É preciso que os sistemas de ensino através dos órgãos gestores, criem as condições necessárias para possibilitar a garantia do uso eficaz do tempo que foi ampliado. Sendo um programa de ESTADO, o MEC pode ser solicitado, pois, este órgão já tem disponível livros com textos orientadores, livros didáticos pelo PNLD, e ainda tem anunciado materiais didáticos e midiáticos para garantir tais condições.

No primeiro ano do ensino fundamental a criança de seis anos, assim como as demais de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta curricular que atenda às suas características, potencialidades e necessidades específicas dessa infância. Recomenda-se a leitura do livro editado pelo MEC Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações para a inclusão das crianças de seis anos de idade. A implantação será progressiva (vide pareceres CNE/CEB nº 6 e 18 de 2005, e 7 de 2007).

Recomenda-se leitura da Resolução CEE 127/97, Art.10 §§ 2º e 3º: § 2º A classificação do aluno sem escolarização anterior observará o limite de 14 anos para conclusão do ensino fundamental e 17 anos para conclusão do ensino médio; § 3º os procedimentos de classificação devem ser coerentes com a proposta pedagógica do estabelecimento e constar do Regimento Escolar para que produzam efeitos legais.

Cada sistema de ensino definirá a sua proposta pedagógica através da Secretaria de Educação, que deverá ser construída com os educadores de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e as dos sistemas de ensino para atender às necessidades das crianças de acordo com as suas especificidades.

Estando esse aluno matriculado no Ensino Fundamental com duração de oito anos, continuará sendo atendido de acordo as orientações anteriores. Sua documentação será expedida segundo definições do sistema de avaliação assegurado no Regimento Escolar mesmo que este seja atualizado para atender às adequações necessárias.

Os municípios que já possuem sistema próprio, estabelecerão normas através de uma resolução do CME. Aqueles municípios vinculados ao Sistema Estadual, atenderão às normas estaduais através da Resolução CEE nº 60, de 5 de junho de 2007.

O Conselho Nacional de Educação está reformulando as Diretrizes Curriculares Nacionais porém, cada sistema de ensino através das secretarias de educação definirá a proposta pedagógica com base nas DCNs atuais, para orientar as escolas na construção dos Projetos Pedagógicos.

Esta definição é de competência das escolas de acordo com as orientações das secretarias de educação atendendo também às DCNs.

Sim. É impressindível um aprofundado debate sobre a adoção e a implantação de políticas de formação para os professores.

O 4º ano equivale à 3ª série do Ensino Fundamental de oito anos. Portanto, ele estará enturmado na série correta.

Ao receber um aluno, a escola deverá fazer uma análise cuidadosa no seu histórico escolar, pois, determinados aspectos precisam ser assegurados na Proposta Pedagógica e no Regimento Escolar como é o caso da dependência. A Secretaria da Educação poderá ser solicitada para assegurar uma escola em atendimento ao direito à educação do aluno.

A idéia é que os alunos com seis anos sejam matriculados na 1ª série do E.F, respeitando-se a idade e a etapa do desenvolvimento infantil.

É necessário investimentos em capacitaçõs de docente e materiais de apoio para os professores. Ainda é pouco o que se tem, o Estado da Bahia fez a implantação agora, coisa muito recente, já o município de Salvador foi a primeira capital a fazer e publicou suas diretrizes curriculares para a Lei 10.639/03 e os Cadernos de apoio ao trabalho docente com todos os temas necessários ao trabalho em sala de aula.

Pode existir uma referência ao trabalho e os conteúdos do Referêncial de Educação Infantil, afinal a 1ª série do Ensino Fundamental de 09 anos é uma fase de transição.

AA LDB 9394/96 já deixa claro qual o papel da formação dos professores frente ao trabalho na Educação Básica, porém sua pergunta deve ser quanto à formação continuada, daí seria muito importante que cada sistema assuma uma política de formação de docente que contemple o perfil ideal de professor para a 1ª série do E.F de 09 anos.

A inclusão da Criança de 06 anos no Ensino Fundamental e a ampliação de 08 anos de escolarização para 09, agora teremos mais tempo da criança na rede de ensino. Foi uma ampliação quantittiva, portanto precisa ser revertida para qualitativa.

Permanente, não só para o Ensino Fundamental, mas para toda a Educação Básica. Sem formação é impossível modificar ou implantar qualquer segmento.

Cada sistema tem uma forma de avaliar e a Escola tem autonomia pedagógica para construir uma estratégia avaliativa coerente com sua prática docente. Acredito que a avaliação deve ser bem discutida nesta série ( 1ª ) pelo carater transitório e pricipalmente pelo conceito de infância que pretendemos assumir.

Conforme indicadores legitimados pelo MEC, à luz dos teóricos utilizados como referencial, os alunos não serão conservados neste período.

O processo de aquisição da língua materna deve ocorrer no primeiro ano e o desenvolvimento deste conhecimento ocorrerá ao longo da vida.Ressalte-se que a alfabetização não deve ocorrer apenas no segundo ano do Ensino Fundamental, uma vez que o acesso à linguagem escrita é um direito de todas as crianças, que é trabalho precipuamente nos ambientes escolares. O MEC nos informa que "os sistemas e todos os profissionais envolvidos com a educação de crianças devem compreender que a alfabetização de algumas crianças pode requerer mais de 200 dias letivos e que é importante acontecer junto com a aprendizagem de outras áreas de conhecimento. O Ensino Fundamental de nove anos ampliou o tempo dos anos iniciais, de quatro para cinco anos, para dar à criança um período um período mais longo para as aprendizagens próprias desta fase, inclusive da alfabetização.